Para que o que fazes não seja copiado por alguem, tens aqui todas as informações para registares a tua banda e a tua musica
Para a inscrição de autores na SPA terão que ser entregues os seguintes elementos:
1 - 150 Euros.
2 - Fotocópia do Bilhete de Identidade.
3 - Fotocópia do Cartão de Contribuinte.
4 - Impresso de Inscrição devidamente preenchido.
5 - Um exemplar de cada obra:Músicas - Devem ser preenchidos os impressos existentes para o efeito acompanhados de um Cd, K7 ou partitura .Letras - Devem ser preenchidos os impressos existentes para o efeito anexando a respectiva letra.Estes documentos deverão ser entregues nos Serviços de Atendimento (Rua Gonçalves Crespo, 62 -1150-186 Lisboa).
Para o registo do nome da Banda, temos a informar que o mesmo deverá ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. inpi@mail.telepac.pt – 218825029
Segundo o n.º 1 do Artº 4º do Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos: "A protecção da obra é extensível ao título, independentemente de registo, desde que seja original e não possa confundir-se com o título de qualquer outra obra do mesmo género de outro autor anteriormente divulgada ou publicada.". Devemos alertar para o facto de na SPA não se efectuarem registos de obras, mas sim, declarações com vista à gestão e defesa dos direitos que estas possam vir a produzir. O registo oficial de obras, de carácter facultativo, é efectuado na IGAC (Inspecção-Geral das Actividades Culturais). http://wwwigac.ml.pt/
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Registo de Obras Literárias, Artísticas e Científicas no IGAC |
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Quais são as vantagens de pertencer à Sociedade Portuguesa de Autores?
A filiação na SPA habilita-a a gerir, em nome do autor inscrito, todos os direitos que a lei faz derivar da criação e utilização das suas obras, quaisquer que sejam a natureza destas e as modalidades dessa utilização, tanto por via analógica como digital. Assim, a SPA negoceia as condições da utilização, elabora os respectivos contratos, procede à cobrança dos respectivos direitos e presta assistência jurídica sobre todas as questões relacionadas com a matéria de direito de autor.
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